Termos e condições gerais de uso do site

A empresa B S SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (“Virtap”), anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 23.405.648/0001-43, é uma pessoa jurídica de direito privado que oferece serviços de anúncios online, conectando pessoas e empresas que buscam serviços de assistência virtual (“Solicitantes”) e prestadores de serviço (“Prestadores”), por meio do site Virtap (“Plataforma”)..

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Virtap apresenta aos usuários em geral, Solicitantes e Prestadores (em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pela Virtap, os Usuários aceitam e se submetem às condições estabelecidas nestes Termos e com as Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes. 

Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pela Virtap, os Usuários também reconhecem que aceitam as Políticas de privacidade da Virtap.

1- ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma Virtap, você concorda integralmente com todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso não concorde com algum desses termos, solicitamos que não prossiga com o cadastro e não utilize os serviços oferecidos pela Plataforma.

2- OBJETO

a. A finalidade dos serviços abrangidos por estes Termos consiste em: 

i. Facilitar aos Solicitantes o acesso à Plataforma para buscar orçamentos de Prestadores, sem restrições ou interferências. 

ii. Possibilitar o contato direto entre Prestadores e Solicitantes em contratar Serviços, fornecendo as informações de contato de uma das partes. 

b. Dessa forma, a Virtap permite que os Usuários entrem em contato e negociem uns com os outros diretamente, sem qualquer intervenção ou influência da nossa parte no processo de contato, negociação ou fechamento dos negócios. Não atuamos como fornecedores de quaisquer Serviços anunciados pelos Usuários na Plataforma. 

c. Como classificadores de Serviços, não impomos ou interferimos em qualquer negociação relacionada a condições, valores, qualidade, forma ou prazo da contratação entre os Solicitantes e Prestadores. Não garantimos a qualidade ou entrega dos Serviços contratados entre os Usuários. 

d. Ao se cadastrar, os Usuários terão acesso a todos os serviços disponíveis na Plataforma no plano escolhido e declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

3 - ELEGIBILIDADE PARA CADASTRO:

a. Os serviços oferecidos pela Virtap estão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas devidamente registradas nos órgãos fiscais federal e estaduais, desde que tenham capacidade legal para contratar. Não é permitido o uso dos serviços por pessoas sem essa capacidade, incluindo menores de idade ou pessoas que foram temporária ou permanentemente inabilitadas pela Virtap. Informamos que tais ações podem estar sujeitas a sanções legais, de acordo com o Código Civil.

b. É proibida a criação de múltiplos cadastros por um único usuário. Caso seja identificada a existência de vários cadastros relacionados a um único usuário, reservamo-nos o direito de, a nosso critério exclusivo, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir futuros cadastros associados a eles, sem a necessidade de aviso prévio ou comunicação aos usuários.

c. É permitida apenas uma associação de cadastro por CPF, telefone ou e-mail, não sendo aceitas duplicidades de dados sob nenhuma circunstância.

d. A exclusão do cadastro de um usuário pode ocorrer de forma unilateral por parte da Virtap, caso seja constatado que a conduta desse usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros usuários, à nossa plataforma, aos nossos funcionários ou a terceiros.

4 - CADASTRO

a. Para que o Usuário esteja autorizado a utilizar a Plataforma Virtap, é necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais solicitados durante o cadastro.

b. É responsabilidade exclusiva dos Usuários fornecer informações precisas e manter seus dados cadastrais atualizados. A Virtap não se responsabiliza por quaisquer consequências cíveis e/ou criminais decorrentes de dados falsos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

c. A Virtap reserva-se o direito de utilizar meios legítimos para identificar seus Usuários, podendo solicitar informações adicionais e documentos relevantes para verificar os dados pessoais informados.

d. Caso a Virtap suspeite que um cadastro ou as informações nele contidas sejam imprecisos ou inverídicos, poderá suspender temporariamente ou definitivamente o Usuário responsável pelo cadastro. Além disso, poderá impedir e bloquear a publicidade ou o cadastro de Serviços e cancelar anúncios publicados por esse Usuário, sem prejuízo de outras medidas consideradas necessárias e apropriadas. O Usuário não terá direito a qualquer tipo de indenização ou compensação por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes dessas sanções.

e. O Usuário acessará sua conta utilizando um (login) via gmail, comprometendo-se a não compartilhar essas informações com terceiros. O Usuário será inteiramente responsável pelo uso que for feito de sua conta, uma vez que o acesso só é possível com o uso exclusivo de sua conta de e-mail.

f. É obrigação do Usuário notificar imediatamente a Virtap por meio dos canais de contato disponíveis na Plataforma sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. Todas as operações realizadas na conta do Usuário serão de sua responsabilidade, uma vez que o acesso só é permitido mediante o uso da senha, conhecimento exclusivo do Usuário.

g. É estritamente proibida a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência da conta. Também não será permitida a criação de novos cadastros por pessoas cujas contas originais foram canceladas por violações das políticas da Virtap.

h. O apelido utilizado pelo Usuário na Virtap não poderá se assemelhar ao nome "Virtap" ou insinuar que os Serviços são fornecidos ou promovidos pela Virtap. Além disso, apelidos considerados ofensivos ou que violem a legislação vigente serão eliminados.

i. Os Prestadores não devem se apresentar aos Utilizadores como funcionários, prestadores de serviços ou contratados da Virtap. Os Utilizadores reconhecem que os Prestadores não possuem nenhuma forma de subordinação à Virtap.

j. A Virtap reserva-se o direito de recusar unilateralmente e sem aviso prévio qualquer solicitação de cadastro, assim como cancelar cadastros previamente aceitos.

DO ACEITE DAS PROPOSTAS E COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE CONTATO

a.Autorização de Compartilhamento de Contato:

1.1. O Solicitante reconhece e autoriza expressamente o compartilhamento do seu número de WhatsApp com os prestadores de serviços que enviaram as propostas selecionadas pelo Solicitante.

1.2. O Solicitante compreende que ao fornecer seu número de WhatsApp, estará permitindo que os prestadores de serviços selecionados entrem em contato diretamente para discutir detalhes adicionais sobre o projeto.

b.Responsabilidade do Solicitante:

2.1. O Solicitante entende que o compartilhamento do contato do WhatsApp é uma ação voluntária e por sua própria iniciativa, isentando a Virtap de qualquer responsabilidade decorrente dessa comunicação direta através do WhatsApp entre o Solicitante e os prestadores de serviços selecionados.

c.Privacidade e Proteção de Dados:

3.1. O Solicitante reconhece que ao compartilhar seu contato via WhatsApp, estará sujeito aos termos e políticas de privacidade do WhatsApp, sendo responsável por quaisquer informações pessoais compartilhadas durante as conversas.

3.2. O Solicitante concorda que a Virtap não tem controle sobre as práticas de privacidade do WhatsApp e não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso dessa plataforma de mensagens.

SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS PRESTADORES

a. Os Prestadores estão sujeitos e aceitam o sistema de classificação implementado pela Virtap.

b. Os Prestadores concordam que a Virtap poderá, a seu critério exclusivo, cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que recebam qualificações negativas de forma reiterada.

c. Em relação à atribuição de qualificações aos Serviços anunciados, os Prestadores não terão direito a qualquer tipo de indenização ou compensação por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais. 

d. Uma vez que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão os únicos responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, tanto perante a Virtap quanto perante os Prestadores, terceiros, órgãos governamentais ou outros Usuários do site. A Virtap estará isenta de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários. A Virtap não excluirá comentários ou avaliações sobre os Prestadores, e somente o Usuário responsável pelo comentário ou avaliação poderá removê-los ou alterá-los.

e. A Virtap reserva-se o direito de excluir unilateralmente e a seu critério exclusivo, comentários que contenham e cadastros de Usuários que pratiquem:

i. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

ii. Pornografia, pedofilia e outras formas de conteúdo sexual explícito;

iii. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

iv. Bullying, Stalking ou qualquer outra forma de constrangimento ilegal ou assédio;

v. Manifesta violação a direitos autorais ou direitos de imagem;

vi. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros sem autorização;

vii. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, entre outros;

viii. Erros ou suspeita de equívocos.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

a. O Prestador que utiliza a plataforma Virtap deve possuir capacidade legal para fornecer o Serviço.

b. Como a Virtap não participa diretamente das transações de contratação dos Serviços entre os Usuários, toda a responsabilidade por obrigações decorrentes dessas transações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusiva do Solicitante, do Prestador ou de ambos, conforme aplicável. Caso a Virtap seja interpelada judicialmente como Réu em casos relacionados a ações do Prestador, este será incluído no processo e será responsável por todos os ônus decorrentes, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos e honorários advocatícios, entre outros. A Virtap não tem a autoridade de impor que os Usuários cumpram suas obrigações ou efetuem a negociação.

c. O Prestador cadastrado na Virtap deve estar ciente de que, ao atuar como fornecedor de serviços, sua oferta o vincula às disposições do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, que podem ser judicialmente exigidas pelo Solicitante.

d. A Virtap não assume responsabilidade pelas obrigações tributárias relacionadas às atividades dos Usuários. De acordo com a legislação vigente, é dever do Solicitante exigir nota fiscal do Prestador em suas transações. O Prestador, de acordo com a lei aplicável, é o único responsável pelo cumprimento integral das obrigações fiscais decorrentes de suas atividades.

DO CONTEÚDO DOS PRESTADORES E SOLICITANTES

a. A Virtap, a seu critério exclusivo, poderá permitir que você (seja Solicitante ou Prestador de Serviços) ocasionalmente envie, faça upload, publique ou disponibilize à Virtap por meio do Site informações e conteúdos escritos, ou visuais, incluindo comentários e opiniões, crie projetos e envie propostas(“Conteúdos”). Todo o conteúdo fornecido pelos Usuários continuará sendo de propriedade dos mesmos. No entanto, ao fornecer esse Conteúdo à Virtap, o Usuário concede à Virtap uma licença global, perpétua, irrevogável, transferível e isenta de royalties, com o direito de usar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente e apresentar publicamente esse Conteúdo em qualquer formato ou canal de distribuição conhecido atualmente ou desenvolvido no futuro para fornecer serviços por meio do Site da Virtap ou de outra forma relacionada aos negócios da Virtap; com a condição de que a Virtap tente notificá-lo se utilizar o seu Conteúdo para qualquer finalidade que não seja a sua publicação no Site da Virtap.

b. Você declara e garante à Virtap que é o único e exclusivo proprietário de todo o Conteúdo ou que possui todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para conceder à Virtap a licença sobre o Conteúdo conforme estabelecido acima, e que o seu Conteúdo: 

(i) não será falso, impreciso, incompleto ou enganoso; 

(ii) não será fraudulento ou envolverá  itens ilegais; 

(iii) não violará direitos autorais, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros; 

(iv) não violará nenhuma lei, regulamento, ordem ou regulamentação (incluindo, entre outros, aqueles que regem a proteção do consumidor, a concorrência desleal, a não discriminação ou a publicidade enganosa); 

(v) não será difamatório, calunioso, ameaçador de forma ilícita ou assediar de forma ilícita; 

(vi) não será obsceno nem conterá pornografia infantil ou será prejudicial para menores; 

(vii) não conterá vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas, cancelbots ou outras rotinas de programação de computador destinadas a danificar, interferir prejudicialmente, interceptar secretamente ou apropriar-se de qualquer sistema, dados ou informações pessoais; 

(viii) não criará nenhuma responsabilidade para a Virtap nem causará perda (total ou parcial) dos serviços dos provedores de serviços de Internet da Virtap ou outros parceiros ou provedores. 

(ix) A Virtap poderá revisar, monitorar ou remover Conteúdo a seu critério exclusivo - embora não seja obrigada a fazê-lo - a qualquer momento e por qualquer motivo, sem a necessidade de enviar notificação aos usuários.

SERVIÇOS E ANÚNCIOS NÃO PERMITIDOS

a. A Virtap é uma Plataforma de classificados online exclusivamente para Serviços de Assistência Virtual e administrativos, portanto, é estritamente proibida a publicação de qualquer anúncio ou solicitação de orçamento relacionado à venda, aluguel, troca ou transferência de posse ou propriedade de bens móveis ou imóveis.

b. Por ser uma Plataforma focada exclusivamente para Serviços de Assistência Virtual e administrativos não são permitidos anúncios de projetos que fujam do objetivo principal da plataforma.
c. Também são proibidos anúncios de serviços ilegais, conforme a legislação vigente, ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.

d. A Virtap poderá excluir, de forma unilateral e sem aviso prévio, qualquer usuário que não cumpra as regras estabelecidas nesta seção.

e. Caso algum Usuário ou pessoa física ou jurídica se sinta ofendido por qualquer projeto veiculado na Plataforma, poderá solicitar à Virtap a remoção do referido projeto através de nossos canais de atendimento.

PRÁTICAS PROIBIDAS

a. É expressamente proibido aos Usuários da Virtap, além de outras ações previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços anunciados.

b. Os Prestadores da Virtap não podem divulgar o mesmo anúncio, conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou repetidamente. A Virtap reserva-se o direito de excluir anúncios ou serviços duplicados, bem como suspender ou excluir o cadastro do Prestador responsável pela repetição.

c. Os Usuários da Virtap não têm permissão para:

(i) Coletar, armazenar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais de outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;

(ii) Utilizar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (com exceção de ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais);

(iii) Tentar contornar, de qualquer forma, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma do site;

(iv) Incluir informações de contato, como telefone, e-mail, endereço ou outras formas de comunicação, nas ofertas.

VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

a. É estritamente proibido aos Usuários da Virtap utilizar dispositivos, software ou qualquer recurso que possa interferir nas atividades e operações da Plataforma da Virtap, bem como nos projetos, propostas, descrições, contas ou bancos de dados. Qualquer interferência, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual e as proibições estabelecidas nestes Termos tornará o responsável sujeito a ações legais cabíveis e sanções aqui previstas, além de ser responsável por indenizar a Virtap ou seus Usuários por eventuais danos causados.

SANÇÕES

a. Além de outras medidas cabíveis, a Virtap poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender temporária ou permanentemente o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanções que impactem negativamente em sua reputação, a qualquer momento, e iniciar as ações legais apropriadas, bem como suspender a prestação de seus serviços, se:

(i) O Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos ou outras políticas da Virtap;

(ii) Descumprir seus deveres como Usuário;

(iii) Praticar atos delituosos ou criminais;

(iv) Sua identidade não puder ser verificada ou qualquer informação fornecida estiver incorreta, levando a crer que o cadastro é falso ou de outra pessoa;

(v) Os anúncios ou outras ações do Usuário causarem dano a terceiros, à Virtap ou tiverem potencial para causar.

b. Em caso de suspensão temporária do cadastro do Prestador da Virtap, todos os projetos ativos e porpostas serão automaticamente cancelados.

c. A Virtap poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.

i. Em caso de solicitação de documentos, quaisquer prazos determinados nestes Termos só serão aplicáveis a partir da data de recebimento dos documentos solicitados ao Prestador pela Virtap.

RESPONSABILIDADES

a. A Virtap não é responsável por defeitos técnicos e/ou operacionais provenientes do sistema do Usuário ou de terceiros.

b. A Virtap não é responsável pela entrega dos Serviços anunciados pelos Prestadores na Plataforma.

c. A Virtap também não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais fornecidos por eles. Por não ser proprietária dos produtos oferecidos, a Virtap não oferece garantias por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário reconhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços anunciados ou ofertas realizadas.

d. A Virtap não reembolsará seus Usuários por gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em contato com a Virtap ou outros Usuários, por qualquer motivo.

e. A Virtap não poderá ser responsabilizada pelo cumprimento efetivo das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações entre si, o fazem por sua própria conta e risco, reconhecendo a Virtap como mero fornecedor de serviços para disponibilização de espaço virtual para anúncio de Serviços oferecidos por terceiros.

f. A Virtap não será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio da Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.

g. Dado que as negociações são realizadas eletronicamente entre dois Usuários que não se conhecem previamente, a Virtap recomenda que todas as transações sejam realizadas com cautela e prudência.

h. Em caso de reclamação ou ação legal iniciada por um ou mais Usuários ou terceiros contra outro(s) Usuário(s), todos os envolvidos nessas reclamações ou ações isentam a Virtap e seus diretores, gerentes, funcionários, agentes, representantes e procuradores de toda responsabilidade.

i. A Virtap reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou comerciais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação são necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa prejudicada pela ação ou omissão em questão.

ALCANCE DOS SERVIÇOS

a. Estes Termos não constituem contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Virtap e o Usuário. O Usuário reconhece que a Virtap não é parte de qualquer transação realizada entre Usuários, não possui controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, nem a veracidade ou precisão dos anúncios de projetos  elaborados pelos Usuários, nem a capacidade dos Usuários para negociar.

b. A Virtap não pode garantir o sucesso de qualquer transação realizada entre Usuários ou verificar a identidade ou dados pessoais dos Usuários. A Virtap não garante a veracidade de anúncios de terceiros exibidos em sua Plataforma e não se responsabilizará por correspondências ou contratos entre o Usuário e terceiros.

PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA

a. A Virtap não será responsável por eventuais danos, prejuízos ou perdas sofridos pelo Usuário devido a falhas em sua conexão com a internet, com seu provedor, no sistema, no sistema de SMS, na linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, seja em decorrência de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

b. A Virtap não se responsabiliza pela compatibilidade entre sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deve manter seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar a Virtap caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos obsoletos.

c. A Virtap também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer outro software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

a. O uso comercial da expressão "Virtap" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias e conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma, e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Virtap e protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Virtap.

INDENIZAÇÃO

a. O Usuário concorda em indenizar a Virtap, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrente das atividades do Usuário na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por parte do Usuário, dos Termos e das demais políticas da Virtap, ou ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

a. A Plataforma Virtap reserva-se o direito de realizar alterações nos Termos e Condições a qualquer momento e de acordo com sua própria discricionariedade. As atualizações dos Termos entrarão em vigor após 10 (dez) dias de sua publicação na Plataforma. Caso o Usuário não concorde com as modificações, ele deverá notificar por e-mail dentro de 5 (cinco) dias a partir da publicação das alterações. Nesse caso, o contrato será encerrado, desde que não existam contas ou pendências financeiras em aberto. Se não houver manifestação dentro do prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará em vigor entre as partes.

i. As alterações não serão aplicáveis às negociações entre Prestador e Solicitante já iniciadas antes da publicação das referidas modificações. Nesses casos, os Termos anteriores permanecerão em vigor.

b. Os serviços oferecidos pela Virtap podem variar de acordo com a região do país. Portanto, esses Termos devem ser interpretados de acordo com a região em que o Prestador se cadastrou na Plataforma.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

a. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Belo Horizonte.